{"id":22725,"date":"2026-03-19T15:23:48","date_gmt":"2026-03-19T18:23:48","guid":{"rendered":""},"modified":"2026-04-01T11:30:20","modified_gmt":"2026-04-01T14:30:20","slug":"informes-juridicos-acoes-coletivas-sobre-a-cobranca-indevida-de-contribuicao-previdenciaria-para-o-reajuste-de-28-direito-dos-aposentadosas-ao-rsc-e-restituicao-do-imposto-de-renda-para-doente-gr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2026\/03\/19\/informes-juridicos-acoes-coletivas-sobre-a-cobranca-indevida-de-contribuicao-previdenciaria-para-o-reajuste-de-28-direito-dos-aposentadosas-ao-rsc-e-restituicao-do-imposto-de-renda-para-doente-gr\/","title":{"rendered":"Informes Jur\u00eddicos: A\u00e7\u00f5es Coletivas sobre a cobran\u00e7a indevida de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, para o reajuste de 28%, direito dos aposentados(as) ao RSC e restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para doente grave s\u00e3o pautas de quarta (18)"},"content":{"rendered":"\n

O Espa\u00e7o Sindical \u00e9 o programa da Assufsm na R\u00e1dio Universidade 800 AM, e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h30min \u00e0s 13h. \u00c0s quartas-feiras, o espa\u00e7o \u00e9 dedicado aos informes jur\u00eddicos com o advogado Heverton Padilha, do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, que apresenta orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es coletivas e temas de interesse dos(as) T\u00e9cnico-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No programa da \u00faltima quarta-feira (18), o advogado trouxe esclarecimentos sobre as A\u00e7\u00f5es Coletivas da cobran\u00e7a indevida de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e para o reajuste de 28%, al\u00e9m disso falou sobre o direito dos aposentados ao RSC e a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para doente grave<\/span><\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Coletiva sobre a cobran\u00e7a indevida de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria\u00a0<\/b><\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar o programa Heverton falou sobre o andamento da A\u00e7\u00e3o Coletiva que prev\u00ea o pagamento de cobran\u00e7as indevidas de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. Segundo ele, o processo segue para fase de cumprimento de senten\u00e7a para a restitui\u00e7\u00e3o dos valores e representa a categoria por inteiro, n\u00e3o apenas os sindicalizados.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Neste processo atual, os servidores(as) e aposentados(as) que tiverem o nome na listagem podem se encaminhar at\u00e9 o escrit\u00f3rio ou a sede da Assufsm para assinar a procura\u00e7\u00e3o que vai autorizar o in\u00edcio do processo de cumprimento de senten\u00e7a no seu nome. No entanto, Heverton ressalta que n\u00e3o h\u00e1 ainda c\u00e1lculo nesse processo, os documentos que est\u00e3o sendo assinados servem para a obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que vai instruir o c\u00e1lculo e, somente ap\u00f3s isso ser\u00e1 efetuado o cumprimento de senten\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Coletiva para reajuste de 28%<\/b><\/p>\n\n\n\n

Heverton falou tamb\u00e9m sobre as atualiza\u00e7\u00f5es do processo dos 28%. Segundo ele, muitos servidores(as) j\u00e1 receberam seus cr\u00e9ditos na totalidade, mas alguns parcialmente ou n\u00e3o receberam. Isso se deve porque uma parcela dos valores est\u00e1 embargada com processo de recurso que ainda est\u00e1 em tr\u00e2mite sem previs\u00e3o para julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ele complementa ainda que outras quest\u00f5es no processo est\u00e3o sendo resolvidas, como situa\u00e7\u00e3o envolvendo litispend\u00eancias, ou seja, <\/span>situa\u00e7\u00f5es em que servidores possuem a\u00e7\u00f5es paralelas sobre o mesmo tema<\/span> e a quest\u00e3o das pens\u00f5es aliment\u00edcias que ficaram retidas e em breve devem ser pagas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Direito dos aposentados ao Programa De Reconhecimento De Saberes E Compet\u00eancias (RSC)<\/b><\/p>\n\n\n\n

A Assessoria Jur\u00eddica da Assufsm integrou uma reuni\u00e3o do coletivo jur\u00eddico com a Fasubra, no dia 19 de mar\u00e7o, a fim de definir estrat\u00e9gias sobre os encaminhamentos a serem promovidos acerca dos direitos dos aposentados ao RSC, sejam eles na esfera administrativa ou judicial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Heverton explica que como ocorreu com os professores do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, provavelmente ser\u00e1 iniciado um procedimento administrativo pr\u00e9vio e os poss\u00edveis desdobramentos judiciais, caso haja negativa nesse procedimento. Segundo ele, logo ser\u00e3o fornecidas mais informa\u00e7\u00f5es para os encaminhamentos espec\u00edficos, seja de forma coletiva, seja de forma individual.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para doente grave<\/b><\/p>\n\n\n\n

O TRF da primeira regi\u00e3o definiu em primeira inst\u00e2ncia que a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pago ao contribuinte com mol\u00e9stia grave deve retroagir \u00e0 data do diagn\u00f3stico da doen\u00e7a e n\u00e3o ao momento do ingresso da A\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES E ATENDIMENTO JUR\u00cdDICO<\/b><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados segue acompanhando o movimento e prestando orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e0 categoria. O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m disponibiliza uma cartilha sobre o direito de greve, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Os(as) servidores(as) que tiverem d\u00favidas podem buscar atendimento no plant\u00e3o jur\u00eddico da Assufsm, realizado \u00e0s quartas-feiras, e devem entrar em contato com a Secretaria do sindicato para agendar um hor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O Espa\u00e7o Sindical segue trazendo atualiza\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e orienta\u00e7\u00f5es importantes para garantir que a categoria exer\u00e7a seus direitos com seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00e3o.<\/span>Voc\u00ea pode ouvir tamb\u00e9m os Informes Jur\u00eddicos completos em nossa plataforma de streaming, no Spotify. Ou\u00e7a os informes jur\u00eddicos na \u00edntegra aqui: <\/span>https:\/\/open.spotify.com\/episode\/7h4vbAnllTHCUuj1emmbAH?si=qXeUMg4kSuGnzvRk1vzXzw<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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