{"id":8774,"date":"2018-09-26T15:32:18","date_gmt":"2018-09-26T18:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2018\/09\/26\/assembleia-aprova-paralisacao-para-dia-03-de-outubro\/"},"modified":"2026-04-01T08:38:07","modified_gmt":"2026-04-01T11:38:07","slug":"assembleia-aprova-paralisacao-para-dia-03-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2018\/09\/26\/assembleia-aprova-paralisacao-para-dia-03-de-outubro\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova paralisa\u00e7\u00e3o para dia 03 de outubro"},"content":{"rendered":"\n

Um grande n\u00famero de t\u00e9cnico-administrativos e administrativas em educa\u00e7\u00e3o estiveram reunidos no Audit\u00f3rio da Qu\u00edmica, nesta ter\u00e7a-feira (25) para a Assembleia Geral da categoria que tinha como pauta paralisa\u00e7\u00e3o de 03 de outubro; a discuss\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 01 e 02\/18 e os decretos 9498\/18 e 9507\/18 lan\u00e7ado neste m\u00eas pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer; e informes gerais. Por unanimidade, em regime de vota\u00e7\u00e3o, a categoria aprovou o dia de Paralisa\u00e7\u00e3o Nacional e mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com os recentes ataques.<\/p>\n\n\n\n

ACESSE AQUI O OF\u00cdCIO PARA A PARALISA\u00c7\u00c3O DE 03\/10<\/a><\/p>\n\n\n\n

A assembleia da tarde desta ter\u00e7a feira (25), refletiu a apreens\u00e3o da categoria pelos \u00faltimos dispositivos anunciados pelo Governo Temer que trazem elementos que atacam as trabalhadoras e trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico e direitos conquistados historicamente por lutas do movimento sindical. Conforme a orienta\u00e7\u00e3o da FASUBRA na \u00faltima Plen\u00e1ria deste m\u00eas, dia 03 de outubro ser\u00e1 dia nacional de paralisa\u00e7\u00e3o contra mais esta leva de ataques aos direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em Santa Maria, a Assufsm est\u00e1 organizando como atividade de paralisa\u00e7\u00e3o, durante a manh\u00e3 no Hall da Reitoria, uma aula p\u00fablica para aprofundar o debate, interpretar e principalmente, mobilizar a categoria para combater estas medidas. Posteriormente, durante a reuni\u00e3o do GT Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00e3o, a Assufsm convoca a categoria para uma mobiliza\u00e7\u00e3o contra o Decreto 9498 \u2013 que disp\u00f5e sobre aposentadorias e pens\u00f5es do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta.<\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativas n\u00ba 01\/2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chamada popularmente de regulamenta\u00e7\u00e3o do Home Office para definir planos e projetos pilotos para que os \u00f3rg\u00e3os de Gest\u00e3o criem formas para os trabalhadores e trabalhadoras do Servi\u00e7o P\u00fablico executarem suas fun\u00e7\u00f5es fora do ambiente de trabalho com dispensa do ponto. Assim, a forma de controle da frequ\u00eancia aconteceria por metas e tarefas pr\u00e9-determinadas com prazo espec\u00edfico para cumprimento. A monitora\u00e7\u00e3o nesta IN \u00e9 a maneira como ela ser\u00e1 implementada.<\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02\/2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es relacionadas a jornada de trabalho, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio, institui\u00e7\u00e3o do banco de horas, jornada reduzida de trabalho com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e da jornada de sobreaviso, que hoje n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o sobre isso. Outro ponto que est\u00e1 IN 02\/18 estabelece, no artigo 36, \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o das horas de trabalhadores (as) quando estes (as) estiverem em atividades sindicais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Decreto 9498<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ser aplicado imediatamente aos trabalhadores e trabalhadoras da administra\u00e7\u00e3o indireta, como as universidades, disp\u00f5e que as aposentadorias e pens\u00f5es do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social sejam reguladas e administradas por um \u00f3rg\u00e3o central vinculado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPOG).<\/p>\n\n\n\n

O advogado da Assufsm, Heverton Padilha, refor\u00e7a que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante \u201c\u00c9 complicado isso por uma s\u00e9rie de fatores, principalmente pela dificuldade dos pr\u00f3prios aposentados e pensionistas monitorarem os seus proventos, e outros fatores, como por exemplo, empr\u00e9stimos… de que forma isso vai ser cuidado por este \u00f3rg\u00e3o?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Decreto 9507<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de segunda-feira, 24, que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados no setor p\u00fablico. O decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor p\u00fablico que j\u00e1 vem sendo fortemente atacado pelo Governo. A medida libera a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada em toda a estrutura da Uni\u00e3o que n\u00e3o estiver relacionada a tomadas de decis\u00e3o, muito embora todas as fun\u00e7\u00f5es que deem apoio a isso possam ser contratadas. A medida \u00e9 um passo ao que pode ser a extin\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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