{"id":9331,"date":"2020-04-16T17:27:08","date_gmt":"2020-04-16T20:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/04\/16\/camara-aprova-carteira-verde-e-amarela-e-retira-direitos-dos-trabalhadores\/"},"modified":"2026-04-01T11:44:53","modified_gmt":"2026-04-01T14:44:53","slug":"camara-aprova-carteira-verde-e-amarela-e-retira-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/04\/16\/camara-aprova-carteira-verde-e-amarela-e-retira-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova ‘Carteira Verde e Amarela\u2019 e retira direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o virtual, mais um duro ataque aos trabalhadores. Trata-se da Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, que cria a \u2018Carteira Verde e Amarela\u2019, flexibilizando ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no pa\u00eds, impondo mais redu\u00e7\u00f5es de direitos e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias aos trabalhadores. O texto foi aprovado por 322 votos favor\u00e1veis e 153 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto seguir\u00e1 agora para o Senado como PLV 04\/2020 (Projeto de Lei de Convers\u00e3o), onde ter\u00e1 de ser votado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 20 para n\u00e3o perder a validade. Se aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A MP 905 \u00e9 a Reforma Trabalhista de Bolsonaro, ainda mais dura e nefasta que a aprovada por Temer. Isso porque a \u201cCarteira Verde e Amarela\u201d \u00e9 uma nova modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.<\/p>\n\n\n\n

O texto garante a redu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios encargos para as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos de idade. A proposta inicial previa que as empresas poderiam contratar at\u00e9 20% de seus trabalhadores nessa modalidade, mas ontem os deputados ampliaram esse percentual para 25%.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que contratarem por essa modalidade ficar\u00e3o isentas de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS (20%), ao Sistema S (de 0,2% a 2%), entre outras. A \u201ceconomia\u201d para os empres\u00e1rios ser\u00e1 de cerca de 70% dos encargos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os trabalhadores, a Carteira Verde e Amarela ser\u00e1 sin\u00f4nimo de menos direitos. Neste tipo de contrato, o sal\u00e1rio a ser pago aos trabalhadores s\u00f3 poder\u00e1 ser de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.567,50).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o revogados mais 42 artigos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o que permite graves ataques, como a redu\u00e7\u00e3o da multa rescis\u00f3ria sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%, a possibilidade da dilui\u00e7\u00e3o do 13\u00b0, do 1\/3 das f\u00e9rias e da multa do FGTS nos sal\u00e1rios mensalmente, o n\u00e3o pagamento das horas extras e sua substitui\u00e7\u00e3o por banco de horas desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra dentro do prazo de seis meses, afrouxamento das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas, entre outros (veja mais ao final do texto<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de recuar na taxa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores desempregados, que na proposta inicial de Bolsonaro previa um desconto entre 7,5% e 9% para o INSS, o texto manteve a taxa\u00e7\u00e3o, tornando-a facultativa num valor fixo de 7,5%.<\/p>\n\n\n\n

MP agrava precariza\u00e7\u00e3o e desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, a MP \u00e9 uma \u2018mentira deslavada\u2019.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPesquisas comprovam que a Reforma Trabalhista de Temer aumentou o desemprego, a informalidade e o trabalho prec\u00e1rio. Inclusive, \u00e9 esse ex\u00e9rcito de trabalhadores informais que hoje sofrem com os efeitos da pandemia e est\u00e3o sem sua fonte de renda tendo de se aglomerar em filas para receber R$ 600\u201d, denuncia Mancha.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo permitir que at\u00e9 25% dos funcion\u00e1rios de uma empresa sejam contratados dessa forma, o que vai acontecer \u00e9 a troca por aqueles que tinham sal\u00e1rios mais altos. Al\u00e9m disso, os empres\u00e1rios est\u00e3o demitindo agora em meio \u00e0 pandemia e quando eventualmente recontratarem ser\u00e1 pela carteira verde amarela. Ou seja, quem for demitido n\u00e3o volta mais ao mercado de trabalho com a carteira azul pela CLT. Ou seja, o resultado ser\u00e1 mais desemprego e aumento da precariza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

E concluiu: \u201cBolsonaro e os empres\u00e1rios est\u00e3o aproveitando da pandemia para avan\u00e7ar na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos e neste grave momento os trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o sendo alvo de demiss\u00f5es em massa e da chantagem das empresas. Se depender do governo e deste Congresso de picaretas, os ataques continuar\u00e3o. Por isso, os trabalhadores precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mour\u00e3o \u00e9 uma das principais tarefas neste sentido\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais ataques da MP 905:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Poder\u00e1 ser contratados com um sal\u00e1rio de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.567,50) jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos fora do mercado de trabalho h\u00e1 12 meses. Regras valem inclusive para os trabalhadores rurais;<\/p>\n\n\n\n

– Isen\u00e7\u00e3o de impostos previdenci\u00e1rios e trabalhistas para empresas de cerca de 70% sobre os encargos da folha de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

– Redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS dos trabalhadores de 40% para 20%;<\/p>\n\n\n\n

– Os valores do 13\u00b0, 1\/3 de f\u00e9rias e multa do FGTS poder\u00e3o ser pagos mensalmente de forma parcelada junto ao sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– Cobran\u00e7a facultativa para os desempregados de 7,5% sobre o seguro-desemprego ao INSS;<\/p>\n\n\n\n

– As empresas podem deixar de pagar 50% de hora extra e aplicar banco de horas, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra em seis meses;<\/p>\n\n\n\n

– O trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados foram liberados para atividades de teleatendimento, telemarketing, servi\u00e7o de atendimento ao consumidor; ouvidoria; \u00e1reas de tecnologia, seguran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o patrimonial; atividades banc\u00e1rias de car\u00e1ter excepcional ou eventual e em feiras, exposi\u00e7\u00f5es ou shopping centers e terminais de \u00f4nibus, trem e metr\u00f4;<\/p>\n\n\n\n

– Aumento da jornada de trabalho dos banc\u00e1rios de 6h para 8h;<\/p>\n\n\n\n

– Altera\u00e7\u00e3o do entendimento sobre acidente de trabalho (na ida e volta de casa ao trabalho). S\u00f3 haver\u00e1 reconhecimento se houver dolo ou culpa e ocorrer em ve\u00edculo fornecido pelo empregador;<\/p>\n\n\n\n

– A MP remete ao regulamento do INSS a defini\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es em que o pagamento do aux\u00edlio-acidente ocorrer\u00e1 em raz\u00e3o de sequelas que impliquem a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho. Somente se essas condi\u00e7\u00f5es persistirem \u00e9 que o trabalhador receber\u00e1 o aux\u00edlio at\u00e9 sua transforma\u00e7\u00e3o em aposentadoria por invalidez ou at\u00e9 o \u00f3bito. A lista de sequelas ser\u00e1 atualizada a cada tr\u00eas anos pelo Minist\u00e9rio da Economia;<\/p>\n\n\n\n

– Afrouxamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades;<\/p>\n\n\n\n

– Acordos e conven\u00e7\u00f5es de trabalho prevalecer\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, sobre s\u00famulas e jurisprud\u00eancias do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Texto: CSP Conlutas com informa\u00e7\u00f5es da Sedufsm | Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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