{"id":9442,"date":"2020-06-01T16:37:53","date_gmt":"2020-06-01T19:37:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/06\/01\/quarentena-advogado-da-waa-atualiza-acoes-coletivas\/"},"modified":"2026-04-01T11:44:51","modified_gmt":"2026-04-01T14:44:51","slug":"quarentena-advogado-da-waa-atualiza-acoes-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/06\/01\/quarentena-advogado-da-waa-atualiza-acoes-coletivas\/","title":{"rendered":"Quarentena: Advogado da WAA atualiza a\u00e7\u00f5es coletivas"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados participe da Live Sindical para trazer os principais informes jur\u00eddicos \u00e0 categoria. No dia 27 de maio, o advogado trouxe atualiza\u00e7\u00f5es sobre a IN 28, a a\u00e7\u00e3o coletiva do Afastamento do Grupo de Risco, o PLP 39\/2020 e o processo de Semestralidade. <\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio da Wagner Advogados Associados tamb\u00e9m realizou uma nova prorroga\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o dia 30 de junho vai seguir trabalhando sem atendimento presencial ao p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o advogado informou os novos contatos do escrit\u00f3rio que est\u00e3o dispon\u00edveis para atendimento ao p\u00fablico, de maneira remota. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: atendimentowagneradv@gmail.com<\/a>; heverton@wagner.adv.br<\/a>; gregory@wagner.adv.br<\/a>. O n\u00famero (55) 3026-3206 segue dispon\u00edvel e quem contatar o n\u00famero pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e administrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o n\u00famero de WhatsApp (55) 9.8140-8067 \u00e9 para o Plant\u00e3o Jur\u00eddico da Assufsm nas quartas-feiras e funciona das 9h30min \u00e0s 11h30min e das 14h \u00e0s 16h30min. <\/p>\n\n\n\n

IN 28<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio entrou com a\u00e7\u00e3o\ncoletiva contra a IN 28 (ver\naqui<\/a><\/strong>) e est\u00e1 aguardando o julgamento da 3\u00aa Vara Federal de Santa Maria.\n<\/p>\n\n\n\n

Afastamento\ndo Grupo de Risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m aguarda julgamento pela 3\u00aa Vara Federal de Santa Maria, j\u00e1 que foi feito o pedido de urg\u00eancia no seu ingresso. O processo faz o pedido de afastamento dos grupos de risco da UFSM (ver aqui<\/a><\/strong>), principalmente os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, que est\u00e3o na linha de frente do combate a COVID-19. Isto porque a universidade julgou a indispensabilidade desses profissionais. <\/p>\n\n\n\n

PLP\n39\/2020 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro processo atualizado pelo advogado foi o Projeto de Lei Complementar PLP 39\/2020, que congela os sal\u00e1rios dos t\u00e9cnico- administrativos e administrativas em educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2021, em troca do envio de ajuda financeira, por parte do Governo Federal, para os munic\u00edpios e estados devido \u00e0 COVID-19. O PLP foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite do dia 27 de maio (ver aqui<\/a><\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

Semestralidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para finalizar, o advogado tirou d\u00favidas dos TAEs que estavam assistindo a live. Conforme Heverton, existem 2 processos tramitando sobre a semestralidade: a do Abel Rebelo e a do Abel Panerai. As duas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o coletivas, mas s\u00e3o muito conhecidas. Sobre o processo do Abel Rebelo, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e ainda n\u00e3o se tem data, a curto prazo, para algum pagamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de Abel Panerai, algumas partes j\u00e1 tiveram pagamento, na d\u00e9cada de 1990, conforme o processo foi julgado. Ainda tem grupos de pessoas que n\u00e3o receberam, e precisam esperar que as a\u00e7\u00f5es sejam julgadas.<\/p>\n\n\n\n

A Live Sindical, na \u00edntegra, com os informes judiciais voc\u00ea pode conferir aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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