{"id":9537,"date":"2020-07-16T15:44:31","date_gmt":"2020-07-16T18:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/07\/16\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-3\/"},"modified":"2026-04-01T11:44:49","modified_gmt":"2026-04-01T14:44:49","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/07\/16\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-3\/","title":{"rendered":"Informes jur\u00eddicos: Saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a\ncategoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es proposta pela\nAssufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner\nAdvogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui<\/a>):<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o PSS sobre APH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a indevida sobre o APH tem a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o: uma delas \u00e9 coletiva e existem a\u00e7\u00f5es individuais. A a\u00e7\u00e3o coletiva come\u00e7ou em 2017, mas s\u00f3 no in\u00edcio de 2020 \u00e9 que foi feito o requerimento da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realizar o c\u00e1lculo do valor do processo. Os documentos foram reunidos em, cerca de duas semanas, e j\u00e1 est\u00e3o com os peritos para a realiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Processo 28%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem pessoas que ainda n\u00e3o receberam porque a universidade contestou os valores que devem ser pagos por n\u00e3o concordar com eles. Algumas situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisam ser tratadas e por isso o processo teve movimenta\u00e7\u00e3o. O escrit\u00f3rio j\u00e1 est\u00e1 esclarecendo os pontos para arrumar o processo. <\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei 1826\/2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras p\u00fablicas da sa\u00fade que est\u00e3o em linha de frente ao combate da COVID-19. O PL j\u00e1 est\u00e1 no Congresso tramitando e foi votado na C\u00e2mara. Agora passa para o Senado, que incluiu outras categorias e tamb\u00e9m estendeu a indeniza\u00e7\u00e3o para que as fam\u00edlias dessas pessoas tamb\u00e9m recebam, caso aconte\u00e7a algo a esse (a) profissional. Nesse PL existem quest\u00f5es que precisam de aten\u00e7\u00e3o, visto que n\u00e3o est\u00e3o previstas, como por exemplo, quando o trabalhador ou trabalhadora (setor privado e p\u00fablico) sofrem consequ\u00eancias severas pela falta de atendimento, vindo a \u00f3bito, pela falta de repasse de verbas e materiais de prote\u00e7\u00e3o, por parte do Governo.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro da Economia Paulo Guedes diz\nque o governo tem a Reforma Administrativa como situa\u00e7\u00e3o de pauta urgente, que talvez\nfique em segundo momento, em raz\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Mas a reforma est\u00e1 na\npauta do governo, e j\u00e1 se tive uma amostra dela pela Lei Complementar 173\/20\nque congelou os sal\u00e1rios dos servidores at\u00e9 dezembro de 2021. Se sabe que vem\nmuito mais pela frente, e as quest\u00f5es s\u00e3o mais graves e caras aos trabalhadores(as)\np\u00fablicos. Exemplos que fazem parte da Reforma Administrativa s\u00e3o a passagem do est\u00e1gio\nprobat\u00f3rio, que hoje \u00e9 de 3 anos, para 10 anos; acabar com a estabilidade do\nservi\u00e7o p\u00fablico; reduzir carreiras; criar regras mais severas; prolongar mais\nas progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnico-administrativos e administrativas em\neduca\u00e7\u00e3o e transformar a Emenda Constitucional 95 de 20 anos para estado\npermanente. As institui\u00e7\u00f5es e frentes parlamentares est\u00e3o atuando e defendendo\nos trabalhadores(as) p\u00fablicas, mas n\u00e3o se pode perder essa pauta de vista pela raz\u00e3o\nde que o governo vai querer levar sim para vota\u00e7\u00e3o e os e as TAEs podem perder os\ndireitos duramente conquistados no decorrer dos anos. <\/p>\n\n\n\n

Semestralidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme Heverton, os\nprocessos tem sido um questionamento recorrente por parte das pessoas que tem\nvalores para receber. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o coletivas e foram iniciadas por Abel\nRebelo e Abel Panerai. Os pagamentos foram parciais, j\u00e1 que algumas pessoas tiveram\npagamentos e outras est\u00e3o aguardando (ver aqui<\/a><\/strong>).\nAs movimenta\u00e7\u00f5es do processo t\u00eam andamento normal, mas ainda n\u00e3o teve julgamento do tribunal em raz\u00e3o das contesta\u00e7\u00f5es\napresentadas, se espera que at\u00e9 o final do ano tenha uma decis\u00e3o, mas n\u00e3o se\nsabe, porque pode ter recurso para outros tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento\ndo escrit\u00f3rio da Wagner Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A priori o\nfuncionamento remoto neste per\u00edodo de pandemia ir\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de julho, com\npossibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo. Quem precisar de atendimento pode\nenviar e-mail para: atendimentowagneradv@gmail.com<\/a>; heverton@wagner.adv.br<\/a>; gregory@wagner.adv.br<\/a>. O n\u00famero (55) 3026-3206 segue dispon\u00edvel\ne quem contatar o n\u00famero pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento\ncom os advogados. J\u00e1 o n\u00famero de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento\nser\u00e1 ao setor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e\nadministrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o\nn\u00famero de WhatsApp (55) 9.8140-8067 \u00e9 para o Plant\u00e3o Jur\u00eddico da Assufsm nas\nquartas-feiras e funciona das 9h30min \u00e0s 11h30min e das 14h \u00e0s 16h30min.<\/p>\n\n\n\n

Pautas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas duas quartas-feiras (22 e 29\/07), os e as TAEs podem enviar sugest\u00f5es de pautas e d\u00favidas jur\u00eddicas para os e-mails atendimentowagneradv@gmail.com<\/a>;\u00a0heverton@wagner.adv.br<\/a>; comunica@lightyellow-giraffe-227747.hostingersite.com<\/a>, porque os programas n\u00e3o ser\u00e3o ao vivo. A jornalista St\u00e9phane Powaczuk vai entrar em f\u00e9rias. <\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es proposta pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui): A\u00e7\u00e3o PSS sobre APH A cobran\u00e7a indevida sobre o APH tem a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o: uma delas \u00e9 coletiva e existem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-9537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24084,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9537\/revisions\/24084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}