{"id":9616,"date":"2020-08-13T13:51:48","date_gmt":"2020-08-13T16:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/08\/13\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-6\/"},"modified":"2026-04-01T11:44:48","modified_gmt":"2026-04-01T14:44:48","slug":"informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/08\/13\/informes-juridicos-saiba-as-atualizacoes-da-semana-6\/","title":{"rendered":"Informes jur\u00eddicos: Saiba as atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a\ncategoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es proposta pela\nAssufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner\nAdvogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui<\/a><\/strong>):<\/p>\n\n\n\n

Contamina\u00e7\u00e3o\npor COVID-19 configura acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o liminar, o STF (Supremo Tribunal Federal) configurou\na contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19 em acidente de trabalho. O Supremo n\u00e3o faz\ndistin\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores(as) do setor p\u00fablico ou da iniciativa privada.\n\u00c9 recomendado que o profissional atingido e atingida fa\u00e7a o registro de que se\ncontaminou atrav\u00e9s do CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (ver aqui<\/a><\/strong>).\n<\/p>\n\n\n\n

Unimed<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Aconteceu uma amplia\u00e7\u00e3o do\nplano da Unimed e o novo contrato passou para 10 faixas. Sua abrang\u00eancia \u00e9 estadual\ne tem um plano mais moderno, com v\u00e1rias coberturas. Ser\u00e3o distribu\u00eddas novas\ncarteirinhas e um novo termo de compromisso para os TAEs conhecerem o novo\nplano e estarem cientes disso (ver\naqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa 65\/2020 (IN 65)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O objetivo da IN 65 \u00e9 estender\no trabalho remoto ap\u00f3s a pandemia em casa. Mas \u00e9 necess\u00e1rio debater as\nconsequ\u00eancias dessa nova maneira de trabalho, visto que as regulamenta\u00e7\u00f5es\nlocais precisam existir e serem implementadas. Cada unidade das institui\u00e7\u00f5es\nfederais dever\u00e1 lan\u00e7ar edital com regras, n\u00fameros de servidores e quais regimes\ne setores v\u00e3o ter aplica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o t\u00e9cnico administrativo e\nadministrativa em educa\u00e7\u00e3o que aderir o teletrabalho, tem que assinar a ades\u00e3o\ne o termo de trabalho. Mas a IN deve ser ponderada por cada \u00f3rg\u00e3o, visto que\nprecisa ter, principalmente, o interesse do e da TAE porque veda pagamentos de\nhoras extras, veda insalubridade, auxilio transporte e moradia, e est\u00e1 se\ndebatendo, entre o governo, para o n\u00e3o pagamento do adicional. Al\u00e9m disso, o e\na TAE que decidirem por seguir trabalhando de casa n\u00e3o v\u00e3o ter suporte\nfinanceiro com o pagamento de internet, telefone, energia el\u00e9trica, compra de\nmesa, cadeira, computador e material de escrit\u00f3rio. O trabalho remoto precisou\nser adaptado por todos os e as trabalhadoras e a IN precisa ser melhorada,\nouvindo as entidades de base, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es, porque para ser\nfeita, o governo federal foi extremamente autorit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Vencimento\nB\u00e1sico Complementar (VBC)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC) foi institu\u00eddo no PCCTAE\npara evitar redu\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias dos e das TAEs. O debate gira em torno da\nabsor\u00e7\u00e3o do VBC que data perto da implementa\u00e7\u00e3o do PCCTAE, em 2016, em primeiro\nmomento foi entendido que deveria ser absorvido e alguns anos depois a decis\u00e3o\nmudou e o VBC n\u00e3o era mais absorvido nas folhas de pagamento. Em analises de\nprocessos de aposentadorias concedidas no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), se\nchegou \u00e0 conclus\u00e3o que era ilegal a manuten\u00e7\u00e3o das rubricas nos contra-cheques.\nA Assufsm, junto do setor jur\u00eddico, j\u00e1 realizou um pedido para a Progep para\nter acesso aos processos e estudar o que \u00e9 poss\u00edvel de ser realizado. Recomenda-se\nque os e as TAEs que receberem notifica\u00e7\u00f5es sobre o VBC entrem em contato com o\nsindicato e jur\u00eddico para ter o caso analisado e ver o que se pode ser feito em\ncada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento\ndo escrit\u00f3rio da Wagner Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\npriori o funcionamento remoto neste per\u00edodo de pandemia ir\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de\nagosto, com possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo. Quem precisar de\natendimento pode enviar e-mail para: atendimentowagneradv@gmail.com<\/a>; heverton@wagner.adv.br<\/a>; gregory@wagner.adv.br<\/a>. O n\u00famero (55) 3026-3206 (\u00e9 necess\u00e1rio\naguardar, porque a chamada foi redirecionada) segue dispon\u00edvel e quem contatar\no n\u00famero pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 ser\u00e1 direcionado para atendimento com\nos advogados. J\u00e1 o n\u00famero de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento ser\u00e1 ao\nsetor financeiro e pode ser procurado caso o t\u00e9cnico-administrativo e\nadministrativa em educa\u00e7\u00e3o precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. J\u00e1 o\nn\u00famero de WhatsApp (55) 9.8140-8067 \u00e9 para o Plant\u00e3o Jur\u00eddico da Assufsm nas\nquartas-feiras e funciona das 9h30min \u00e0s 11h30min e das 14h \u00e0s 16h30min.<\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas quartas-feiras \u00e9 tradicional a categoria receber os informes jur\u00eddicos das tramita\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es proposta pela Assufsm. Confira as atualiza\u00e7\u00f5es que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui): Contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19 configura acidente de trabalho Em decis\u00e3o liminar, o STF (Supremo Tribunal Federal) configurou a contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9617,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-9616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24119,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9616\/revisions\/24119"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}