{"id":9759,"date":"2020-10-30T15:55:19","date_gmt":"2020-10-30T18:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/10\/30\/assufsm-participa-de-mesa-redonda-na-semana-doa-servidora-publicoa\/"},"modified":"2026-04-01T11:37:57","modified_gmt":"2026-04-01T14:37:57","slug":"assufsm-participa-de-mesa-redonda-na-semana-doa-servidora-publicoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cta.clst17.mxpr.email.pecoraricloud.com.br\/~assufsmcom\/2020\/10\/30\/assufsm-participa-de-mesa-redonda-na-semana-doa-servidora-publicoa\/","title":{"rendered":"Assufsm participa de Mesa Redonda na Semana do(a) Servidor(a) P\u00fablico(a)"},"content":{"rendered":"\n

O representante jur\u00eddico da Assufsm, o advogado Heverton Padilha, junto da mediadora, Pedagoga e filiada ativa do sindicato Loiva Chansis participaram na manh\u00e3 de sexta-feira (30) de uma Mesa Redonda, via Google Meet, que integra a programa\u00e7\u00e3o da Semana do(a) Servidor(a) P\u00fablico(a) (ver aqui<\/a><\/strong>). Os outros palestrantes convidados foram o advogado Giovani Bortolini e o Presidente da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel Superior da UFSM (ATENS\/UFSM), Engenheiro Agr\u00f4nomo e doutor em Zootecnia Cl\u00f3vis Clenio Diesel Senger. Mais de 60 pessoas assistiram a palestra entre T\u00e9cnico Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o, Professores(as) e Assessorias de Comunica\u00e7\u00e3o e organizadores do painel. <\/p>\n\n\n\n

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Os palestrantes debateram sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/2020, conhecida por Reforma Administrativa. Tamb\u00e9m estava em pauta a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 65\/2020, por\u00e9m n\u00e3o foi poss\u00edvel debater sobre ela visto a atualidade da PEC 32 para os e as servidoras e tamb\u00e9m pelo afetamento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s as instru\u00e7\u00f5es para o melhor andamento da palestra, o advogado Bortolini iniciou sua fala. Conforme ele, a PEC 32 n\u00e3o \u00e9 uma reforma somente para os e as servidoras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEssa\nreforma tamb\u00e9m afeta a popula\u00e7\u00e3o como um todo, visto que altera a ideia de que\no Estado \u00e9 provedor de direitos sociais, que ser\u00e3o severamente afetados. A normatiza\u00e7\u00e3o\ndo \u00e2mbito constitucional \u00e9 uma garantia para os cidad\u00e3os, quando o Estado\nretira essas garantias e preceitos ele t\u00e1 automaticamente abrindo m\u00e3o desse\ncompromisso com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele. <\/p>\n\n\n\n

Seguindo\nsua fala, Bortolini faz um alerta de que o objetivo inicial da Reforma \u00e9 de\ndesconstitucionalizar as regras relacionadas com o servi\u00e7o p\u00fablico. De acordo\ncom ele, o que est\u00e1 no conhecimento de todos(as) s\u00e3o as proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o\nse tem ainda quais ser\u00e3o os direitos do e da servidora, que certamente vir\u00e3o em\nforma de leis individuais, atrav\u00e9s de leis complementares e\/ou ordin\u00e1rias\u201d, declara\nBortolini.<\/p>\n\n\n\n

 Para o advogado Heverton o governo tenta trazer o discurso que o e a servidora recebe um alto sal\u00e1rio e tamb\u00e9m de que tem muito servidor(a) dentro da m\u00e1quina p\u00fablica, mas segundo Heverton, sabe-se que isso n\u00e3o \u00e9 verdade (ver aqui<\/a><\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

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\u201cA PEC\n\u00e9 aplicada a servidores federais, estaduais e municipais, e d\u00e1 poderes ao\nexecutivo de fazer quase tudo. Desde extinguir cargos at\u00e9 a acabar com institui\u00e7\u00f5es\u201d,\nanuncia Heverton.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o Presidente da ATENS Cl\u00f3vis Senger refor\u00e7ou a fala dos advogados. Para ele a PEC 32 vem para destruir com os servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cDiferente do que o governo\nprega, a Reforma Administrativa vai atingir a todos os e as servidoras. Paralela\na PEC 32, temos a 186\/2019 tramitando no congresso, e precisamos ficar atentos\na todas elas. Se o governo come\u00e7ar a fazer cortes nos servidores dentro de\nescolas e universidades, vamos viver um caos tremendo, visto que temos milhares\nde alunos(as) nas escolas p\u00fablicas\u201d, finaliza Cl\u00f3vis. <\/p>\n\n\n\n

Os e as participantes puderam\ntirar d\u00favidas e interagir, no chat da sala de reuni\u00e3o, ao longo da palestra. A\nprograma\u00e7\u00e3o da Semana do(a) Servido(a) P\u00fablico(a) segue at\u00e9 nos dias 3, 5 e 6\nde novembro. As atividades completas e a inscri\u00e7\u00e3o podem ser realizadas atrav\u00e9s\ndo site da UFSM (ver\naqui<\/a><\/strong>). <\/p>\n<\/span><\/span><\/span><\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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