Finalizadas as negociações salariais com servidores do Executivo federal, o governo Lula (PT) espera regulamentar ainda em 2025 o direito à greve e à negociação coletiva. A expectativa era encaminhar um projeto de lei (PL) para análise dos parlamentares no Congresso Nacional ainda em 2024, mas o envio acabou sendo adiado.
O texto foi fechado com as centrais sindicais e está em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil. O órgão chefiado pelo ministro Rui Costa está fazendo suas considerações e o texto deverá ser devolvido aos servidores logo em seguida para ser, enfim, apresentado ao Congresso.
O projeto regulamenta a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.
Saiba mais sobre o assunto
Uma das principais discussões no âmbito da matéria que regulamenta o direito à greve é a listagem das atividades essenciais e inadiáveis, que não podem ser descontinuadas.
A ideia é estipular um quantitativo mínimo de servidores que garantam a prestação dos serviços essenciais à população ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores.
O texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho, hoje não prevista pela Constituição Federal, a fim de que os servidores não dependam do governo que estiver no poder.
O governo gostaria de remeter o projeto ao Congresso ainda neste primeiro semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim do ano.
Reajustes
Em 2023, a gestão petista reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as categorias, que havia sido extinta. Dessa mesa, saiu um reajuste linear (para todos servidores do Executivo federal) de 9% no primeiro ano do atual governo petista. Em 2024, as negociações ocorreram nas mesas setoriais, que fecharam 40 acordos coletivos.
Em entrevista ao Metrópoles em 27/3, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que as negociações por salários só voltam “num próximo ciclo de governo”. “Vamos ver quem vai estar aqui para fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo”, disse ela.
Dweck ainda lembrou que os servidores vinham de anos de perdas na remuneração em função da inflação. “Como toda negociação, nunca é o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o meio-termo”, admitiu.
Greves na gestão petista
O projeto é discutido após o terceiro governo Lula enfrentar greves em áreas estratégicas para o petismo. Só em 2024, houve paralisações em três frentes importantes: na educação, no meio ambiente e no seguro social.
Professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais paralisaram por boa parte do primeiro semestre e chegaram a um acordo definitivo com o governo apenas no fim de junho.
Já os agentes ambientais e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguiram mobilizados até o fim do ano, apesar de decisões judiciais pró-governo, que conseguiu que a Justiça determinasse um percentual mínimo de trabalho, em função da prestação de serviços essenciais.
Os reajustes garantiram aos servidores ganho real (acima da inflação) nos últimos dois anos do governo atual, cumprindo uma determinação do próprio presidente Lula. Eles pediam compensação total das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, mas o governo só reajustou as remunerações conforme a inflação projetada para 2025 e 2026.
